Competência. Ação de anulação de registro imobiliário. Ministério Público autor da ação. Competência da Vara Cível.

Ação de prestação de contas. Ação proposta pelo sócio cotista contra sócio pelo exercício da gerência. Legitimação ativa e passiva dos litigantes. Ação adequada para a composição do litígio.

Impossível retroação de lei para majorar auxílio-acidente

Provimento nº 118/2007

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, disciplinando as atividades profissionais dos advogados em escrituras públicas de inventários, partilhas, separações e divórcios.

Limpeza de vasos sanitários garante insalubridade em grau máximo

Acusação ao irmão deixa Lula irritado

Revendedora da Avon tem contrato de trabalho reconhecido em juízo

Decisão reconhece estado de necessidade em tentativa de furto de peças de carne

Empregado que perdeu o olho em acidente receberá R$ 100 mil

Senat terá que indenizar trabalhador vítima de assédio moral

Banco deve ressarcir vítima de falso seqüestro

Militar excluído da polícia com base em punições consideradas abusivas será indenizado e reintegrado no cargo

Pedido de vista interrompe julgamento de ação sobre concurso público anulado pelo CNJ

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Banco Itaú terá de pagar indenização por colocar nome de avalista no Serasa

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1ª Turma nega HC a advogado acusado de apropriar-se de pensão paga a sua cliente

Ação de improbidade contra desembargador deve ser julgada por TJ